Normas estabelecidas pela ANVISA
RDC nº 222 de 05 de Agosto de 2002
Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância
Regulamento técnico sobre chupetas, bicos, mamadeiras e protetores de mamilo.
Prorrogar por 90 (noventa) dias o prazo constante do art. 2.º da Resolução RDC n.º 222, de 5 de agosto de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2002, referente ao Regulamento Técnico para Promoção Comercial dos Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
Regulamento Técnico para Fórmulas Infantis e de Seguimento
Registro, Inspeção, Comercialização, Rotulagem e Informação Nutricional Complementar de Alimentos Modificados, para Fins Especiais, Repositores Hidroeletrolíticos, Alimentos para Gestantes e Nutrizes, Suplementos Vitamínicos e/ou Sais Minerais, Alimentos Infantis e Adoçantes
Regulamento Técnico para Complementos Alimentares para Nutrizes
Especificação de Aditivos em Alimentos Infantis
Regulamento Técnico para Alimentos à base de Cerais
Aprovação da extensão de uso de aditivos intencionais para Alimentos de Transição para Lactentes (Suquinho, Papinha, Purê e Sopinha
Regulamento Técnico para Alimentos de Transição
Portaria estabelecendo Ingestão Diária Recomendada (IDR) para vitaminas, minerais e proteínas