Projeto
de Lei 3.337 nº 166 / 2004
Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle
social das Agências Reguladoras.
Resolução
RDC nº 80 de 14/04/2003
Dispõe sobre alteração na capacidade das embalagens
metálicas do produto palmito em conserva
Resolução
RDC nº 81 de 14/04/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação do
fabricante do produto palmito em conserva e a elaboração,
implementação e manutenção de Procedimentos
Operacionais Padronizados para acidificação e tratamento térmico
Resolução
RDC nº 116 de 08/06/2001
Criação da Câmara Técnica de Alimentos
Portaria nº 696 de 07/05/2001
Cria o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos
Resolução
nº 7 de 27/01/2000
Dispõe sobre a emissão do Cerificado de Boas Práticas
de Fabricação e controle para afins de Autorização
para Exportação de palmito em conserva para o Brasil
Resolução
nº 6 de 27/1/2000
Prorroga o prazo de vigência da Portaria nº 1.055 - SVS D.O.U. 31/Dez/98,
referente à elaboração de Regulamento Técnico contendo parâmetros de avaliação
para diversos testes
Portaria
nº 470 de 24/11/1999
Características básicas dos rótulos das embalagens de águas minerais e potáveis
de mesa
Resolução
nº 08 de 15/10/1999
Estrutura a Gerência-Geral de Laboratórios da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução nº 01 de 01/10/1999
Dispõe sobre o exercício do poder de polícia pelos
agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e
dá outras providências
Medida Provisória nº 2190-34 de 23/08/2001
Altera dispositivos da Lei nº 9782
Lei nº 9782 de 26/01/1999
Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências
Medida Provisória nº 1791 de 30/12/1998
Definição do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária em vigor antes da
Lei 9.782
Legislação Básica de Alimentos (Decreto Lei nº
986/69).
Lei dos Genéricos (Lei nº 9787
- DOU 10/02/99).
Código
de Defesa do Consumidor.
Legislação
de Diets & Nutracêuticos.
Legislação
sobre Alimentos Transgênicos.
Legislação
sobre Baby Food.
Legislação
sobre Medicamentos.
Legislação
sobre Cosméticos.
Legislação
sobre Vigilância Sanitária.
Legislação
sobre Alimentos Orgânicos.