A seguir, uma série de reportagens do Jornal do Brasil sobre as irregularidades na comercialização de alimentos e produtos para lactentes.
24/Ago/00
Relatório aponta irregularidades na venda de produtos infantisLeonencio Nossa
BRASÍLIA - Relatório feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou irregularidades na venda e na publicidade de alimentos e produtos para lactentes (crianças até um ano). Agentes e técnicos da área de Saúde constaram infrações à resolução do Conselho Nacional de Saúde, n°31, de 12 de outubro de 1992, em feiras, supermercados e hospitais de diversas cidades brasileiras. Todas as grandes empresas do setor são citadas na pesquisa, que levou um ano para ser concluída.
O relatório aponta irregularidades na publicidade de leites infantis modificados e na venda de mamadeiras, chupetas e copos fechados com canudinhos e bicos.
24/Ago/00
Multinacional pressiona MPLeonencio Nossa
BRASÍLIA - O vice-presidente mundial da Nestlé, Niels Christiansen, pediu a promotores de Justiça que a empresa não seja citada em relatório de irregularidades na comercialização de leite e produtos para lactentes (crianças de até um ano). O documento, elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em parceria com o Ministério da Saúde, ainda não foi divulgado. O JORNAL DO BRASIL apurou que todas os grandes fabricantes do setor aparecem na lista por descumprir resolução do Conselho Nacional de Saúde, de 1992.
Imagens em rótulos e propagandas sugerindo a troca do leite materno por produtos fabricados são as formas mais comuns de descumprimento da resolução, publicada por recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS). "A maior bandeira do Ministério Público é impedir que as empresas reforcem a idéia de que o leite materno pode ser substituído", afirma o promotor Libânio Alves Rodrigues.
Além da Nestlé, aparecem na relação empresas como Parmalat, Abbott e Johnson. "Estou surpreso com o trabalho do Ministério Público voltado à área social. Vou levar a outros países a idéia", disse Christiansen durante a reunião, que foi fechada. "É preciso prevenir e conversar antes de se tomar uma medida judicial e levar o caso à imprensa."
A iniciativa da Nestlé foi considerada normal pelos promotores. "Ao que parece, a empresa está disposta a corrigir as irregularidades", afirmou a promotora Kátia Lemos. De acordo com ela, a situação é mais grave na venda de chupetas, bicos e mamadeiras. Entre as empresas está a Lillo. "A resolução proíbe imagens de crianças e mães amamentando nas embalagens, mas muitos descumprem a norma colocando ursos e desenhos imitando bebês."
Foram pesquisados supermercados, feiras e hospitais de diversas cidades do país. É a primeira vez que a resolução do Conselho Nacional de Saúde é monitorada. Em várias maternidades foi constatada a doação de alimentos pelas empresas, o que fere a resolução. Nos anos 60, mulheres contratadas pelos fabricantes, as "enfermeiras do leite", atuavam nos hospitais dando o produto para recém-nascidos. Depois de três dias, as mães eram obrigadas a comprar o leite no mercado, pois os filhos já estavam acostumados com o produto. Na década seguinte, as empresas passaram a entregar os alimentos para que os próprios médicos e enfermeiros os repassassem às crianças.
Revisto de uma forma mais aprofundada," O texto está sendo discutido na Casa Civil da Presidência da República por um grupo formado por técnicos de vários ministérios."
Um dos grandes problemas a serem resolvidos com relação aos vencimentos dos militares é o baixo valor do soldo e o excesso de bonificações. Um almirante de esquadra, por exemplo, recebe R$ 618 como soldo e R$ 5.500 como bonificação.
O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão é de três meses. Os estudos, entretanto, começaram no Ministério da Defesa quando o titular da pasta ainda era o ex-senador Élcio Álvares. De acordo com general Cardoso, o reajuste pode chegar até a 30%.
24/Ago/00
Empresas contestam irregularidades na comercialização de leite
SÃO PAULO - As empresas mencionadas no relatório de irregularidades na comercialização de leite e produtos para lactentes, elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios em parceria com o Ministério da Saúde, afirmaram que estão de acordo com as exigências para atuar no setor.
Através de um comunicado oficial, a Nestlé disse que "cumpre rigorosamente a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactente". A empresa se diz "alinhada ao posicionamento do setor, através da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que reafirmou sua posição sobre a defesa do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade".
A Parmalat argumentou que atualmente todas as embalagens de seus produtos estão aprovadas. Além disso, não possui no mercado nenhum produto indicado para menores de um ano de idade. Na embalagem do leite Primeiro Crescimento está explicitado que é para ser consumido por crianças de um a três anos.
25/Ago/00
Alimentos para lactentes sob suspeita
José Serra diz desconhecer acordo de cavalheiros com fabricantes denunciado por promotor de Justiça de BrasíliaLeonencio Nossa
BRASÍLIA - O promotor de Justiça de Brasília Libânio Alves Rodrigues garante que o Ministério da Saúde fez um "acordo de cavalheiros" com os fabricantes de alimentos e produtos para lactentes (crianças até um ano) para evitar a divulgação do relatório que aponta irregularidades na comercialização dos produtos. O ministro da Saúde, José Serra, diz desconhecer o acordo. "Estou sendo informado agora sobre este acordo. Vou averiguar," disse.
A prática comum de irregularidades na comercialização de alimentos e produtos para crianças de até um ano, denunciada pelo relatório do Ministério da Saúde, foi criticada por autoridades e profissionais da área de saúde. "É lamentável que o interesse econômico se sobreponha à saúde de uma geração cada vez mais vulnerável ao capitalismo", afirmou a deputada Rita Camata (PMDB-ES), que no último dia 15 deu luz a Bruno, o segundo filho. "Além de ser alimento, o leite materno aproxima mãe e filho e determina a personalidade da criança," ensina a deputada capixaba.
Até seis meses - Autora da lei que garante quatro meses de licença-maternidade para as mães amamentarem, Rita Camata disse que sofreu cobranças por parte de empresas para aprovar o projeto. "Muitos empresários diziam que a mulher seria ainda mais discriminada." Assim como ocorreu com Enza, hoje com 14 anos, a deputada Rita Camata espera garantir leite a Bruno até aos seis meses. "Eu reduzi os antibióticos usados por causa da cesariana para amamentá-lo."
O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) vai propor a discussão, na Comissão de Assuntos Sociais, de projeto que torna a resolução do Conselho Nacional de Saúde sobre comercialização de alimentos e produtos para recém-nascidos em lei federal. "A lei vai permitir punições penais aos que descumprirem a norma", afirma.
De acordo com o senador Geraldo Althoff, alojamentos únicos para mães e bebês nas maternidades, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, vêm contribuindo para que mamadeiras e chupetas se distanciem ainda mais das maternidades. "Até um tempo atrás era comum colocar mamadeiras com água e Nidex, um aditivo adoçante, próximos aos berços nos hospitais", afirma.
Fabricantes - Com o aumento da consciência entre mães e médicos da importância da amamentação para o desenvolvimento do bebê, os fabricantes de leite passaram a usar novas estratégias de marketing para inserir seus produtos no dia-a-dia das maternidades. "Quem atende a criança é o pediatra, que se transformou no principal alvo das investidas das empresas", diz a pediatra Paula Francinete, coordenadora do Programa de Assistência integral à Saúde da Criança, da Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
À frente de oito maternidades, Paula Francinete declara que a preocupação das autoridades da saúde é evitar que fabricantes tenham sucesso na investida. "As empresas costumam fazer visitas constantes aos pediatras e financiar publicações que defendem marcas e produtos", disse a médica Sonia Salviano, responsável pelo Banco de Leite Materno de Taguatinga. "É possível que o profissional se renda ao marketing", diz. "E quando isso acontece mães e bebês podem estar sendo vítimas de uma jogada comercial."
25/Ago/00
Resolução de 92 é desrespeitadaLeonencio Nossa
BRASÍLIA - Relatório feito pelo Ministério da Saúde em parceria com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apontou irregularidades na venda e na publicidade de alimentos e produtos para lactentes (crianças de até um ano).
Agentes e técnicos da área de Saúde constataram infrações à resolução n° 31 do Conselho Nacional de Saúde, de 12 de outubro de 1992, em feiras, supermercados e hospitais de diversas cidades. Todas as grandes empresas do setor são citadas na pesquisa, que levou um ano para ser concluída.
O relatório aponta irregularidades na publicidade de leites infantis modificados e na venda de mamadeiras, chupetas e copos fechados com canudinhos e bicos.
Proibidos pela resolução n° 31, estímulos de vendas como prêmios, bonificações e desconto são constantes no mercado brasileiro, de acordo com o relatório. Nas prateleiras dos supermercados, foram reencontradas embalagens com imagens de bebê e outras sugerindo que os produtos são ideais para a alimentação do lactente. "Não é permitido induzir a troca de leite materno por leite fabricado", afirma a promotora Kátia Lemos.
Frases - Rótulos de leites infantis modificados não continham as frases "O aleitamento materno evita infecções e alergias e fortalece o vínculo mãe-filho" e "Este produto só deve ser utilizado para lactentes quando orientado por médico ou nutricionista".
O Ministério Público investiga estratégias ilegais de marketing de empresas que têm hospitais e médicos como clientes. O fornecimento de amostras para maternidades é proibido e os contatos de representantes das fábricas com os pediatras devem se restringir a informações científicas.
Entre as empresas citadas no relatório estão Parmalat, Lillo, Abbott e Johnson. A lista completa dos fabricantes ainda não foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
O diretor da Nestlé, Carlos Faccina, disse que a empresa cumpre todas as normas de comercialização nos países onde atua. Faccina negou que a visita do vice-presidente mundial da Nestlé, Niels Christiansen, aos promotores de Justiça de Brasília, anteontem, divulgada pelo JORNAL DO BRASIL, teve por objetivo tratar das irregularidades apontadas pelo relatório do Ministério da Saúde. Em nota divulgada no mesmo dia, o Ministério Público afirmou que Christiansen veio ao Brasil "especialmente para discutir a questão".
25/Ago/00
Empresas negam irregularidade
SÃO PAULO - As empresas mencionadas no relatório de irregularidades na venda de leite e produtos para lactentes, elaborado pelo Ministério Público do Distrito Federal em parceria com o Ministério da Saúde, alegam que cumprem as exigências para atuar no setor.
Em nota, a Nestlé afirma que "cumpre rigorosamente a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactente". A empresa acrescenta que está "alinhada ao posicionamento do setor, através da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (Abia), que reafirmou sua posição sobre a defesa do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade".
A Parmalat diz que todas as embalagens de seus produtos estão aprovadas e, além disso, não tem no mercado nenhum produto indicado para menores de um ano de idade. A embalagem do leite Primeiro Crescimento informa que o produto deve ser consumido por crianças de um a três anos.
Já o Abbott, fabricante da linha Similac, de complemento alimentar para recém-nascidos e crianças, afirmou que a empresa foi notificada pelo Serviço de Vigilância Sanitária e os produtos da linha de alimentação infantil estão sendo adequados às exigências feitas em termos de embalagens.
25/Ago/00
Um controle complicadoIsrael Tabak
As empresas americanas que fabricam leites modificados para uso infantil "são as de mais difícil diálogo" com as autoridades, em relação ao cumprimento das normas destinadas a impedir práticas que induzam a troca do leite materno por produtos industrializados. A observação foi feita ontem pela médica Marina Rea, diretora da área materno-infantil do Instituto de Saúde de São Paulo e que coordenou a elaboração da resolução do Conselho Nacional de Saúde que regulou o assunto.
"Elas custam mais a cumprir as normas porque esse tipo de controle praticamente não existe nos Estados Unidos", afirmou a médica. Segundo Marina Rea, um outro fato preocupante é a continuidade da prática, -seguida por alguns fabricantes- "de cooptar pediatras, por meio do patrocínio de eventos, com o objetivo de induzir os profissionais a indicarem os alimentos por eles produzidos".
O parágrafo único do Artigo 18 da Resolução n° 31 do Conselho Nacional de Saúde, que regula a venda de leite e outros produtos para lactentes (crianças de até um ano), diz que as entidades promotoras de eventos e contempladas com estímulos financeiros ou materiais pelos fabricantes terão a responsabilidade de zelar para que as "empresas não façam promoção comercial" dos seus produtos.
Marina Rea observa que a resolução, de 1992, apenas modificou uma outra, que estava vigorando desde 1988. "São, portanto, 12 anos que os fabricantes tiveram para se adaptar às normas. É muito tempo".
"Leite fraco" - A diretora do departamento de aleitamento materno da Sociedade Brasileira de Pediatria, Sônia Salviano, observa que muitas empresas fabricam leites de boa qualidade, "mas todos são inferiores ao leite humano. E a população tem que ser cada vez mais esclarecida sobre isso. Não existe, por exemplo, essa história do leite fraco. Todo mãe produz o leite mais adequado para o seu filho".
Segundo a especialista, muitas vezes a mãe pensa, erradamente, que o bebê está chorando de fome. E então resolve alimentá-lo com leite modificado. "É para desestimular essa prática que é proibida a distribuição desses produtos como brindes para as mães".
Caso a mãe fique doente e não possa amamentar o filho, o correto, segundo a médica, é usar o produto pasteurizado proveniente de um banco de leite humano. "E como já acontece nas maternidades de Brasília, não se deve usar a mamadeira, mas sim colocar o produto num copo". "Em Brasília, os berçários não usam mais mamadeiras, e os bebês tomam o leite do copo sem problemas. A mamadeira faz o bebê se habituar a sugar de maneira errada, dificultando a sua readaptação ao seio materno", explica a pediatra.
O artigo 13 da resolução n° 31, no seu parágrafo 1° obriga os rótulos das mamadeiras, bicos e chupetas a conter a seguinte mensagem: "Criança amamentada no seio não necessita de mamadeira e de bico". E o parágrafo 2° do mesmo artigo veda a utilização de expressões "que possam sugerir a semelhança desses produtos com a mama e o mamilo".
30/Ago/00
Empresas reagem
BRASÍLIA - A Nestlé, por meio de nota oficial, garante que cumpre rigorosamente a Norma Brasileira para Comercialização de Alimentos para Lactentes. "A Nestlé está alinhada ao posicionamento do setor, por meio da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, que reafirmou sua posição sobre a defesa do aleitamento materno exclusivo até os seis meses de idade", diz o comunicado.
A empresa Support também afirmou que cumpre rigorosamente a norma de promoção de alimentos para lactentes. "Além disso, cumprimos a portaria 977/98 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que trata de rótulos", diz a presidente da empresa, Laís Andrade. "Dizer que as embalagens promovem a substituição do leite materno é uma interpretação. Em nossas promoções, só nos dirigimos aos pediatras, nunca diretamente ao consumidor final."
A Parmalat informou que o leite Parmalat Primeiro Crescimento, como está em destaque na embalagem, é voltado para consumidores de um a três anos. A empresa disse que não tem produtos destinados a lactentes.
"O que normalmente leva uma mãe a substituir o leite materno não é a beleza da embalagem ou o design do frasco, mas sim a necessidade financeira, que a obriga a retornar ao trabalho após vencida a sua licença-maternidade." A afirmação é da empresa Kuka Infantis Ltda. "Embalagens tipo kits ou conjuntos, contendo vários produtos para o bebê são amplamente utilizados em diversos países, principalmente naqueles onde a legislação pertinente é extremamente zelosa", afirma nota da empresa.
04/Set/00
Fabricante avalia normaLeonencio Nossa
BRASÍLIA - Os fabricantes e distribuidores consideram importante debater a norma de comercialização de produtos e alimentos destinados a lactentes, para maior controle e eficácia, e garantem que dão apoio à amamentação até os seis meses de idade.
Em nota oficial, a Nestlé comentou todas as menções aos produtos da empresa que constam no relatório. A divulgação dos leites NAN 1, NAN 2, NAN HA, NAN AR, Pre NAN, BioNan, Alfaré, Alsoy, Nestogeno Plus e Nestogeno com Soja não infringe as normas, segundo a empresa. "Como o próprio relatório menciona, toda a literatura referente aos produtos foi publicada em revistas cuja circulação é restrita a profissionais de saúde, através de assinaturas, e não estão disponíveis para o público leigo", diz o comunicado.
Os leites Alfaré, Alsoy, NAN 1 e Nestogeno Plus, mencionados por apresentar rótulos com frase de advertência de difícil visualização, coberta pelo lacre da tampa, já sofreram modificações, em maio. "Apesar de as frases de advertência estarem adequadas à norma, o lacre de segurança poderia dificultar a sua leitura", justifica a Nestlé.
O produto Ninho Crescimento, advertido por publicidade indireta em busdoor, é descrito pela Nestlé como um leite integral e enriquecido, não sendo, portanto, uma fórmula infantil indicada para lactentes, e não se enquadra na norma como alimento complementar. "Vide definição de alimentos complementares - art. 3°, item II", pondera a multinacional.
A empresa afirma que houve uma falha por parte da agência na colocação do anúncio da Sopinha Cremosa em revista para leigos, sem a advertência exigida. A falha, assumida pela agência por meio de documento, ocorreu na edição da revista IstoÉ, em janeiro.
O laboratório Support desconhece que tenha distribuído a pediatras material publicitário e alimentos para lactentes no Hospital Municipal Universitário de São Bernardo do Campo. A Support diz que só divulga aos médicos alimentos destinados a pessoas hospitalizadas, que dependem de alimentação especial. As informações sobre produtos nunca são dirigidas diretamente aos consumidores.
De acordo com a Parmalat, o leite Parmalat Primeiro Crescimento, como está em destaque na embalagem, é voltado para consumidores de 1 a 3 anos.
04/Set/00
Venda não foi suspensa
Em seis meses, só foram emitidas quatro notificações
BRASÍLIA - O relatório sobre as infrações cometidas por fabricantes de alimentos e produtos para lactentes foi concluído em fevereiro deste ano.Seis meses depois, das 47 marcas de alimentos com problemas e 10 fabricantes de chupetas, bicos e mamadeiras que infringiram a resolução do Conselho Nacional de Saúde, apenas quatro foram notificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão encarregado de fiscalizar a área.
Ainda assim, todas continuam sendo comercializadas sem alterações nos supermercados e drogarias de várias cidades do país.
"A liberação mais criteriosa por parte da Vigilância Sanitária e do Ministério da Agricultura dos rótulos e embalagens evitaria parte das infrações citadas no relatório do Ministério da Saúde", afirma a pediatra Tereza Toma.
04/Set/00
Dentro do consultório
BRASÍLIA - O sistema privado de saúde é o que mais recebe estímulos para substituir o leite materno pelos alimentos artificiais. O relatório do Ministério da Saúde sobre irregularidades na comercialização de produtos e alimentos para lactentes reconhece que o estudo foi limitado pela difícil de acesso dos pesquisadores às unidades de saúde. "O consultório é uma verdadeira caixa-preta", afirma Marcus Renato Carvalho, pediatra e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O estudo do Ministério da Saúde afirma que a investigação dos procedimentos das empresas no apoio aos pediatras, associações e instituições de ensino não foi sistemática, limitando o poder de conclusão da pesquisa. Nem todas as estratégias de marketing foram monitoradas. Jornais, revistas, rádios e emissoras de televisão não passaram pelo crivo dos pesquisadores.