Diet Shakes - Caso IDEC
- Alimentos para "Dietas Especiais" -


SOBRE DIET SHAKE

SEU CARÁTER DIETÉTICO E SEU RÓTULO

 

Para compreender a problemática do Diet Shake, existe uma alternativa rápida e ilustrativa. Basta colocarmos esse produto ao lado da latinha da Diet Pepsi comercializada na Inglaterra. 

De um lado, o Diet Shake, no rótulo frontal, informa em primeiro plano, em alto relevo, em cor diferenciada:

"DIETAS DE REDUÇÃO DE PESO - Milk Shake Vitaminado".

De outro lado, a latinha de Diet Pepsi, também no rótulo frontal, alerta que:

"It only helps slimming or weight control if part of a calorie controlled diet".

Ou seja, alerta que Diet Pepsi não contribui para o emagrecimento, exceto se for parte, então sim, de uma dieta controlada. Muito diferente, portanto, da situação brasileira, onde são habituais os paradoxos dietéticos do tipo Pizza com Guaraná Diet, ou da Feijoada seguida de café com aspartame. Aliás, paradoxos dessa natureza estão explícitos nas fotos disponibilizadas no rótulo do reclamante Diet Shake, proposto para ser ingerido com banana, corn flakes etc.

Evidenciada assim a distorção existente na rotulagem do Diet Shake - e suas negativas implicações sobre a saúde do consumidor e a economia popular - poderíamos igualmente, com outras poucas duas ou três latas, evidenciar, também de forma rápida, encerrando a questão, a impropriedade das normas sanitárias brasileiras, que são produzidas com a direta e intensa participação dos fabricantes desses produtos pretensamente "diets". Comparemos, dentre muitos outros exemplos disponíveis, as latinhas da Diet Coke brasileira e da norte-americana.

A fabricada nos Estados Unidos apresenta fórmula diferente. Já não contém sacarina e, ao contrário da brasileira, também não contém ciclamato. Mais que isso, no período em que conteve sacarina, o produto dos EEUU alertava, em seu rótulo frontal, que: "This product can be harmfull to your health, this product contains sacharine which was determined as caused cancer in laboratory animals".

Ou seja, o rótulo norte-americano, mais que informar, alerta, explicitamente, com destaque, no rótulo frontal, que se trata de um produto que pode ser danoso à saúde, pois causou câncer em animais de laboratório.

Cabe também salientar que a quantidade de sacarina na Diet Coke brasileira era exageradamente elevada. E tão elevada que, se uma senhora, de cerca de 50 kg, consumisse duas meras latinhas por dia, já estaria na faixa de tolerância máxima diária desse edulcorante, não podendo ingerir sacarina de mais nenhuma fonte (café, chocolate, pudins ou mesmo uma terceira latinha de Diet Coke).

O rótulo da Diet Coke não informa sobre o limite máximo admissível de sacarina a se consumir por dia. E, se alguns outros produtos o faz, a informação é imprestável, uma vez que impossibilita, ao consumidor, somar a sacarina presente em cada um dos diferentes produtos de sua dieta. E isso porque cada produto faz uso de uma unidade de medida diferente e inconversível.

Tem adoçantes para café, por exemplo, que informam a quantidade ou limite de ingestão diária, em termos de número de "gotas" máximas por dia, sem dizer quanta sacarina existe em cada gota. Outras marcas informam o máximo de miligramas por cem mililitros. Ou o máximo de colherinhas por dia. Ou seja, essa informação seria válida apenas e se o consumidor fizesse uso, unicamente, daquele produto, daquela única marca, ao longo do dia

Apenas com estas duas ilustrações - comparando rótulos no Brasil e no exterior, e comparando as informações toxicológicas dos rótulos brasileiros com as necessidades e riscos do consumidor - já seria possível, visualmente, substantivamente, demonstrar que:

  1. o produto Diet Shake, como muitos outros, como quase todos os outros, induz o consumidor a erro, cabendo perfeitamente, aos técnicos vinculados ao setor de saúde pública, às universidades e às entidades de defesa e orientação do consumidor, tecer comentários e prestar informações que melhor permitam, ao cidadão, exercer o seu poder de compra, protegendo sua saúde;
  2. a legislação sanitária, vigente no Brasil, é não apenas imperfeita, mas inclusive fortemente tendenciosa, inclusive porque não é elaborada no interior do Ministério da Saúde, por técnicos de carreira, e sim em reuniões informais, onde predomina a presença de representantes diretos das empresas, ou mesmo de representantes indiretos, pesquisadores fortemente patrocinados por tais interesses, em seus congressos, viagens, eventos e pesquisas.


Em recente reunião no INMETRO, onde se discutiria a posição do Governo Brasileiro, acerca de normas internacionais sobre leite e derivados, foi colocada para aprovação, pelos membros do CCAB - Comitê do Codex Alimentarius no Brasil - uma minuta de instruções para a Delegação Brasileira que viajaria para a reunião no Uruguai. Na oportunidade, o representante do Ministério da Agricultura, ao apresentar o documento, insistiu que nenhuma modificação caberia ser feita, pois seria aético interferir e alterar alguma coisa no trabalho de colegas que haviam produzido aquele documento prévio. Tais colegas, dele, representante do Ministério da Agricultura, haviam se reunido, para redigir a "imexível" decisão oficial do governo brasileiro, na sede da ABIA - Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação, em São Paulo e, dos sete integrantes da reunião, cinco eram empregados de indústrias alimentares.

Isto talvez explique não apenas os problemas da rotulagem do Diet Shake, os problemas da legislação brasileira sobre dietéticos, mas também explique porque se empresta, a um queijo feito de leite de vaca, a denominação "muzzarela de búfala". Ou explique, igualmente, porque se denomina um refresco como "repositor energético", mesmo quando em seu rótulo, num rasgo de falta de caráter, de falseamento de identidade, tal produto saliente ser "rico em energia" e, ao mesmo tempo, sendo diet, se anuncie como contendo zero caloria !!!

Estes retratos dos produtos diet e da legislação sanitária brasileira, encerram duas óbvias e indiscutíveis: uma, indicando que as normas técnicas precisam sim ser imediatamente modificadas. A outra, indicando que o rótulo do Diet Shake induz a erro.

Para solução dos dois problemas, a sociedade, e suas instituições, não podem ser impedidas de produzir análises e comentários, ainda mais quando com fundamentos técnicos, reclamando atualização das normas técnicas, reclamando melhor aplicação das leis vigentes, as quais estão acima das normas técnicas.

No entanto, como o fabricante do Diet Shake, através de seus advogados, produz uma extensa argumentação, talvez tentando substituir o direito pela insistência, ou pela intimidação, apresentasse, a seguir, uma análise técnica complementar sobre vários aspectos relacionados ao produto e, em especial, relacionados às queixas do fabricante.

 

 

1. Sobre acusar o gosto ruim do produto

     

    Testes sensoriais criteriosos, com fundamentos estatísticos, utilizando provadores treinados, são recomendáveis, é verdade, no desenvolvimento industrial de novos produtos. Uma indústria pode e deve executar tais testes, visando melhor atender as expectativas do consumidor médio.

    No entanto, a avaliação do sabor é um quesito totalmente pessoal e subjetivo. Cada um pode ter e, certamente, pode expressar sua opinião sobre o gosto de qualquer comida. As próprias normas governamentais de identidade e qualidade nada estabelecem sobre esse quesito, deixando tal análise para ser feita diretamente pelo consumidor.

    Não tem nenhum cabimento exigir que alguém, para opinar sobre o gosto de um produto, tenha que adotar metodologias laboratoriais e se apoie em instrumental matemático. Ou o fabricante não sabe do que está falando. Ou está querendo confundir quem analisa sua queixa.

    Vale recordar, então, que existem várias publicidades, feitas por várias indústrias, inclusive correlacionando uma marca contra a outra, apregoando aspectos gustativos, sem nenhuma prova laboratorial ou estatística. Nem isso nunca foi jamais cobrado pelos concorrentes. E´ possível, por exemplo, ver o pó artificial de laranja, com a marca de fantasia TANG, apregoando ser igual ao suco das melhores laranjas. E, mais que isso, é possível ver a Pepsi apregoando que seu sabor é igualzinho ao da Coca-Cola. Ou esta, a Coca-Cola, anunciando que o seu KUAT é igualzinho ao sabor do guaraná da Antárctica que, ainda segundo o mesmo anúncio, tem sabor melhor que o guaraná de todas as demais marcas.

    Não tem sentido reclamar, na Justiça, que uma equipe de provadores da UnB, do IDEC, ou mesmo um único indivíduo, experimentou e achou e falou que achou o gosto ruim. O consumidor de jiló não se deixa influenciar por aqueles que apenas dizem odiar o sabor amargo. Ou, pelo menos, não se tem registro de nenhum agricultor que, se sentindo prejudicado, tenha recorrido ao Judiciário, pedindo punição e indenização contra aqueles que falam que jiló é amargo.

    Passemos então às outras queixas do fabricante do Diet Shake.

     

     

2. Sobre acusar o preço alto do produto

     

    Falar sobre esta queixa, seria repetir a situação apontada na queixa anterior. E não faltam exemplos ilustrativos. Nesta mesma semana, por exemplo, o supermercado Extra publicou um catálogo, com vários produtos em promoção comercial. Não se limitou a informar os preços que pratica. Indo mais além, informou, ao mesmo tempo, o preço que um concorrente, o supermercado Carrefour, pratica para cada um daqueles mesmos produtos.

    O estudo da UnB, publicado pelo IDEC, sequer compara o Diet Shake com qualquer outro produto similar, que a ele seja concorrencial no mercado brasileiro. Pelo contrário, comparou com produtos in natura, de origem empresarial indeterminada, o que caracteriza completa ausência de má-fé, no sentido de favorecer a terceiros.

    Novamente, trata-se de uma opinião técnica, inclusive facilmente comprovável. Ademais, é uma constatação grosseiramente óbvia. Uma mistura de farinha e leite em pó, adicionada de aditivos químicos e flocos de frutas desidratadas, como é o caso do Diet Shake, dentro de uma embalagem cara, embalada por uma cara propaganda, não pode jamais custar menos que as matérias primas em separado, adquiridas para um trabalho de formulação caseira.

    Qualquer consumidor sabe que é mais barato comprar farinha de trigo e fazer um bolo em casa, do que comprar um bolo pronto numa confeitaria. E que é muitíssimo mais barato fazer uma raspa de maçã, com a colherinha, para o bebê, do que comprar o purê em potinhos da Nestlé. Não se pode imaginar que a Nestlé queira processar quem diga que seus potinhos são mais caros que a maçã in natura.

    Aliás, e muito pelo contrário, seria legítimo esperar que nossa legislação, isso sim, regulamentasse os rótulos e a publicidade, de forma a evitar que as indústrias induzissem os consumidores a erro, fazendo crer que seus produtos sejam, de alguma forma, diferentes e melhores do que os produtos in natura que visam substituir.

    Portanto, não há nada de estranho na conclusão do estudo da UnB, publicado pelo IDEC: é óbvio que o Diet Shake termina sendo mais caro que o preparo caseiro de produtos similares.

     

     

3. Sobre o Diet Shake cumprir ou não cumprir a legislação

     

    Não cabe aqui julgar, enquanto laboratório de uma universidade, se um produto cumpre ou deixa de cumprir o que está estabelecido nas normas de identidade e qualidade. Essa é uma função dos profissionais da vigilância sanitária, embora seja notório, como aqui já foi sinalizado com vários exemplos, que não estão cumprindo seus deveres.

    Avaliar se um dado alimento cumpre ou deixa de cumprir as normas não é a função de um laboratório acadêmico. Mas pesquisar a composição dos alimentos, avaliar a sua natureza em relação ao que apregoam, correlacionar preços, identificar contaminantes ou fraudes, dentre outras análises, isso sim, pode e deve ser feito, pode e ser assumido como papel de um laboratório universitário. E, convenhamos, produzir dados e análises quali e quantitativos, não foi outra coisa que o laboratório da Universidade de Brasília realizou.

    Não existe nenhum compromisso ou obrigação, de um laboratório acadêmico ou de uma organização não-governamental, em apresentar queixas ou opiniões ou dados de análises estritamente ao Ministério da Saúde, para que este aperfeiçoe, ou não, a legislação sanitária vigente.

    Aos Ministérios sim é que deve caber a responsabilidade de contratar profissionais que tenham passado pelas universidades, profissionais que continuem estudando, em permamente processo de atualização profissional, inclusive buscando nas universidades, e nas suas publicações científicas, os dados indispensáveis para o exercício de suas funções.

    Não cabe tampouco ter que enviar os resultados das pesquisas universitárias para todos os Ministérios. Nem é função obrigatória de professor, inclusive porque não há recursos para se produzir fotocópias, pagar postagem etc. Ao Ministério sim cabe, através de seus técnicos, ler as publicações do IDEC, visitar nossa homepage sobre Saúde&Consumo (www.ufrj.br/consumo), integrar nossas listas de discussão gratuitas na internet, participar de nossos seminários e, com isso, obter informações atualizadas.

    Se o Ministério da Saúde cumprisse suas funções, a legislação certamente seria outra. Bastaria, aliás, na maior parte das vezes, apenas traduzir a legislação dos países desenvolvidos, onde esses mesmos produtos "diet" são produzidos com outras fórmulas, sob outra rotulagem, mais informativa. Acontece que o Ministério da Saúde certamente sabe muito bem que normas está produzindo ou deixando de produzir. E isso, principalmente, porque as produz debaixo do pesado lobby das indústrias, que participam ativamente dentro dos grupos de trabalho encarregados da produção dessas normas.

    De nada serviria mandarmos os relatórios universitários para o Ministério. A questão não é bromatológica, mas política. E o caminho é a mobilização da sociedade, para que também exerça, legitimamente, sua pressão. E´ nesse sentido que as informações, sobre alimentos, remédios e cosméticos, ou mesmo automóveis, podem e devem ser levadas ao público. E´ por esse caminho, mostra a experiência, que o Estado escuta e muda sua conduta e suas decisões.

    É absurda a queixa do fabricante de Diet Shake, querendo reservar para si o direito de poder falar e escrever o que bem entender sobre o seu produto, ao mesmo tempo que quer impedir, inclusive a universidade e seus laboratórios, de publicar os seus achados técnico-científicos. Isso só pode ser entendido como uma grosseira tentativa de intimidação e como censura à liberdade de expressão.

     

     

4. Sobre a Natureza "Dietética" do Diet Shake

     

    A problemática dos produtos "diet", no Brasil, é uma questão de caráter e de universalidade do consumidor-alvo. Peguemos o exemplo do ACTIVE, produzido pela Parmalat, que é bastante ilustrativo. Trata-se de uma pretendida bebida com fins de "repositor hidroeletrolítico", da mesma categoria do Gatorade.

    A princípio, é basicamente um "soro", uma solução aquosa de sal e glicose, destinada a repor as perdas de água e minerais, pelo suor, durante exercícios físicos intensos. No entanto, esse público-alvo representaria um recorte muitíssimo reduzido do mercado. E, ao contrário do que apregoa, o produto, esses produtos, não se contentam com uma restrita fatia do mercado. Se não, vejamos.

    A publicidade do Gatorade, na TV, apregoa suas propriedades de provocar uma sensação de "matar a sede", o que é conquistado pela adição de aromas adstringentes, tipo carambola, pitanga, manga verde etc. Já não é um produto para repor sais, e sim algo para matar a sede. No entanto, os out doors buscam ampliar a fatia do mercado, então anunciando "mate a sede na medida certa". Ou seja, sinalizam que o produto seria adequado para regimes de restrição calórica, para perda de peso corporal. Indo ainda mais longe, e talvez visando atrair também os diabéticos, algumas marcas terminam retirando a glicose e, em seu lugar, colocam aspartame ou algum outro edulcorante não-calórico. Nesse momento, assistimos o paradoxo final: o produto que era um soro, para atletas, um repositor hidroeletrolítico, deixa de ser isso, porque já não tem a glicose.

    Esse mesmo fenômeno pode ser constatado na quase totalidade dos produtos para dietas. No chocolate dito "diet", por exemplo, o açúcar é retirado. Para completar a barra de chocolate, no lugar do açúcar, não basta colocar aspartame ou sacarina. Isso substitui o poder adoçante, mas sendo adicionado em mínima quantidade, não reporia o volume original da barra de chocolate. Tal volume é então reposto com mais chocolate. Ou seja, com mais gordura de cacau. Como sabemos, cada grama de açúcar retirado propiciava 4 kcal, enquanto cada grama de chocolate agora adicionará 9 kcal. Ou seja, o chocolate diet pode atender a quem não pode ingerir sacarose. Mas vai aumentar, ainda mais, o valor calórico, sendo totalmente desaconselhado para aqueles que pretendem perder peso. Isso não é informado pela mídia, pelos rótulos, pelos fabricantes, nem é exigido pelo Ministério da Saúde.

    A situação do Diet Shake não é diversa. Ele poderia ser um produto, por exemplo, substituto de refeições. Nesse caso, o consumidor não iria mais ter um almoço convencional e, em seu lugar, tomaria apenas um copo de Diet Shake. Ou o faria em substituição ao jantar. Ou em substituição a ambos. Fosse assim, após perder peso, após "curado", o consumidor poderia abandonar o produto.

    Que o consumidor abandone o produto, como se fosse um remédio que é suspenso após a cura da doença, isso não interessa ao fabricante. Mais uma vez, o fabricante quer que o produto, embora vendido em farmácia, embora tome emprestado um imaginário caráter medicamentoso, embora destinado a uma dieta especial (e transitória), quer que o produto seja consumido por todo e qualquer indivíduo e, mais que isso, seja consumido ao longo de toda a vida, todos os dias. O desejo do empresário pode até ser legítimo. O que não é legítimo é encher o rótulo de informações oblíquas e tendenciosas, em palavras e, principalmente, em imagens, para induzir o consumidor a erro.

    As fotografias existentes no rótulo do Diet Shake, complementando a informação de que o produto promove emagrecimento rápido (vide rótulo frontal), são tentativas óbvias e grosseiras, de dizer ao consumidor que: "é possível emagrecer sem sacrifício, sem fazer restrições, podendo comer corn flakes, comendo banana, lanchando biscoitos champagne etc., desde que, junto, se coma também o Diet Shake." .

    Não parece necessário agregar outros argumentos, fazer outras correlações. Com isso estaria apenas dissipando tempo e recursos, que serão sempre melhor empregados em produzir e analisar mais dados, sobre outros produtos similares, que precisam ser melhor traduzidos para o cidadão indefeso.

 

 

Rio de Janeiro, 17 de Novembro de 1999.

Professor Luiz Eduardo Carvalho*
Laboratório de Saúde & Consumo
Faculdade de Farmácia - UFRJ

* Engenheiro de Alimentos (UNICAMP, 74), Mestre em Tecnologia de Alimentos (UNICAMP, 83) e Doutorando em Saúde Pública (FIOCRUZ), foi presidente da Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos, presidente da Associação Latinoamericana de Ciência e Tecnologia de Alimentos, Coordenador do Programa de Nutrição Brasil-Banco Mundial (1981-84), estagiário da Escola Superior de Guerra (1985), ex-membro da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos do Ministério da Saúde, ex-delegado do Governo Brasileiro em dez reuniões internacionais da Codex Alimentarius Comission FA0/WHO.