(versão não revisada 31 Março 03)

Sobre a rotulagem de alimentos de origem transgênica

- Anotações preliminares para discussão

Luiz Eduardo Carvalho*
luizeduardo@ufrj.br

POR QUE ROTULAR?

Imaginemos um frasco e um conteúdo dentro desse frasco. Aliás, imaginemos 27 frascos iguais, 27 frascos opacos, cada qual com seu diferente conteúdo. Não é preciso imaginação para concluirmos que é preciso colocar um rótulo em cada frasco, se queremos, a qualquer momento, optar pelo uso de um desses frascos.

Imaginemos que o conteúdo dos 27 frascos seja "comida". Bem, o Código de Defesa do Consumidor assegura à população o direito de informação e escolha. E também por isso os 27 frascos são obrigados, por Lei, a ter um rótulo. E esse rótulo deve esclarecer o que têm dentro.

Não cabe jamais desqualificar ou desprezar os critérios que cada consumidor adota para decidir o que vai comer ou deixar de comer. O rótulo não existe para que o consumidor escolha entre alimentos que representam e os que não representam risco à saúde, entre os alimentos contaminados e os não-contaminados. Alimentos contaminados, alimentos deteriorados, alimentos com risco à saúde simplesmente não podem estar expostos ao consumo, devem ser recolhidos pela vigilância sanitária, devem ser destruídos, enterrados, incinerados.

Quando o risco é apenas para pequenos grupos, é razoável a rotulagem com um alerta, como é o caso de alimentos contendo aspartame (um risco para fenilcetonúricos), ou de alimentos contendo glúten (um risco para quem sofre da "síndrome celíaca"). Mas que tipo de alerta poderia ser inscrito em rótulos de alimentos que representem riscos para a população como um todo? Esta pergunta nem deve chegar a ser formulada, pois alimentos desta natureza simplesmente não devem estar no mercado.

A rotulagem de um alimento, os critérios para decisão de um consumidor, não são portanto unicamente de natureza toxicológica, ou sequer unicamente nutricional. Escolher alimentos é uma opção cultural e mesmo uma atitude política. Come-se ou deixa-se de comer Big Mac, ou de tomar Coca-Cola, ou de beber vinho francês, ou de comer carne vermelha, por critérios que nada têm a ver com toxicologia ou nutrição. E esse é um direito legítimo e legal do consumidor. Um consumidor pode simplesmente não querer comer "transgênicos", ou alimentos derivados de "transgênicos", por uma questão ideológica. E esse direito vai ser viabilizado pela adoção de uma rotulagem visível, objetiva e inteligível.

ROTULAR O QUÊ?

Quando a questão bromatológica é discutida por quem está chegando do mundo "agrícola" ou "ambiental", e das polêmicas transgênicas desses dois mundos que se confundem; ou quando a questão "rotulagem" é enfocada de forma apressada e superficial, "amadorística" ou tendenciosa, parece prevalecer uma certa idéia reducionista, binária, de que existem alimentos que são, claramente, unicamente, definitivamente, "transgênicos" ou "não-transgênicos". E ignora-se a existência de uma vasta e complexa região cinzenta, onde estão praticamente todos os alimentos industrializados. Ou, aliás, onde estão todos os alimentos, pois não consta que a população - exceto os "beneficiários" dos programas governamentais inspirados pelo Bispo Morelli, pelo CONSEA e pela CONAB - tenha o hábito de usar grãos de milho, "milho de galinha", para comer.

Os geneticistas não conseguem chegar a um acordo sequer para definir o que é ou deixa de ser um grão geneticamente modificado. Uns definem como o organismo que contém genes de um organismo de outra espécie. Outros definem como o organismo que contêm genes, inclusive da mesma espécie, desde que inseridos artificialmente por biobalística ou algum outro processo equivalente. Uma hora definem pela natureza do produto, outra hora definem pela natureza do processo. E, pior, sentados na mesma mesa, estão ambos de acordo com as duas definições, estão ambos de acordo com a liberação e a "rotulagem", e nem se dão conta que estão definindo de forma diferente e conflitante. Porém, dessa mesma forma, digamos, distraída que ambos definem organismos GM, definições contraditórias de que nem se apercebem, é dessa mesma forma, ou pior ainda, que opinam na rotulagem dos alimentos contendo, em variados e imprecisos percentuais, ingredientes, aditivos ou coadjuvantes tecnológicos oriundos de organismos geneticamente modificados.

Voltemos ao problema de rotular os nossos frascos. Para colocar rótulo nos 27 frascos, com 27 conteúdos diferentes, é preciso ter uma definição (e um nome) para o conteúdo de cada frasco. Imaginemos então uma relação de conteúdos que podem estar nesses frascos:

Milho Convencional
Milho contendo genes de outra variedade de milho (inseridos por biobalística)
Milho contendo genes de soja (inseridos por biobalística)
Milho Bt contendo genes de Bacillus thuringiensis
Milho convencional contendo 3,95% de milho geneticamente modificado (GM)
Milho convencional contendo 4,05% de milho GM
Milho convencional contendo 10% de milho GM
Amido de milho convencional (Maisena)
Amido de milho Bt
Amido de milho convencional com 3.95% de milho GM
Amido de milho convencional com 4,05% de milho GM
Amido de milho convencional com 10% de milho GM
Óleo de milho convencional
Óleo de milho GM
Óleo de milho contaminado (convencional + GM)
Margarina de milho convencional
Margarina de milho GM
Margarina de milho (convencional + GM)
Sopa em lata contendo 3,95% de milho Bt
Sopa desidratada contendo 10% de milho Bt
Salsichas contendo 3,95% de farinha de soja GM
Salsichas contendo 4, 05% de farinha de soja GM
Salsichas contendo 10% de farinha de soja GM
Bombons contendo lecitina de soja GM
Refrigerante adoçado com aspartame produzido por microrganismos GM
Pós para refresco contendo vitamina C produzida por microrganismos GM
Queijo feito com enzimas produzidas por microrganismos GM (quimosina)

Esta é uma modesta de listagem, tomando apenas alguns poucos exemplos dos milhares de alimentos e formulações, que adotam milho ou soja como ingredientes, que adotam aditivos ou coadjuvantes tecnológicos, e que estão rotulados e expostos ao consumo no mercado brasileiro.

Avaliações amadores e voluntaristas, bem como avaliações de entusiastas e militantes, talvez possam ousar passar uma arbitrária, apressada e ridicularizável linha divisória nesta listagem, segregando o que é e o que deixa de ser "transgênico", para fins de rotulagem, ainda que essa definição, definitivamente, não coincida com a percepção, com a compreensão ou com as intenções do cidadão consumidor. Mas essa aventura só se materializará através do arbítrio e opressão políticas, porque tecnicamente, bromatologicamente, não parece provável, porque não possível.

ROTULAGEM PARA O CONSUMIDOR

A partir da listagem acima, é possível identificar dezenas de obstáculos e perplexidades. No momento, cabem e são suficientes identificar apenas algumas dessas perplexidades. Veja-mos o caso da salsicha e o caso da sopa desidratada.

Quando falam em presença de até 4% de farinha de soja, de até 4% de farinha texturizada de soja, nunca falam nas características dessa farinha. Seria imprescindível deixar bem claro, se estamos falando em percentual de farinha em base seca ou base úmida. Ou seja, seria 4% de farinha de soja em estado bruto, desidratado, (com cerca de 7% de umidade), ou em farinha de soja já hidratada, semi-pronta para consumo?

Explicar o significado disso poderia ser um pouco complexo e demorado. E torna-se dispensável se, antes, explicarmos o mesmo problema no outro caso, o da soja desidratada. Imaginemos então duas sopas: uma em latinha, pronta para consumo; e outro em sachê, desidratada.

Imaginemos que as duas, em suas formulações, contêm igualmente 5% de milho. E que esse milho é 100% Bt. Bem, a sopa desidratada vai conter, portanto, ingredientes totalizando 5% de ingredientes Bt, e deve ser, pela atual legislação, rotulada como transgênica.

Já a sopa em lata, porque contem 49 partes de água para cada uma parte de pó, só vai conter, no produto final, 0,1% de ingrediente Bt. E então, dois produtos de composições exatamente iguais, com teores exatamente iguais de milho Bt, poderão ter rotulagem diferentes, ficando um deles isento de anunciar a presença de ingredientes de origem transgênica, se o critério adotado, para a rotulagem, for "produto que contém mais de 4% de ingredientes de origem GM".

Voltemos às salsichas, voltemos à legislação vigente e imaginemos dois diferentes produtos. E vamos, agora, neste exercício, respeitar aquele "Decreto Provisório", estabelecido pelo Governo FHC, que "obriga" rotular como GM, quando algum dos ingredientes, e não o produto final, contiver mais de 4% de transgênicos. Imaginemos então uma salsicha contendo 3 % de farinha de soja contaminada com 4,1% de soja GM (em base seca). E outra, para vegetarianos, contendo farinha de soja contaminada com "apenas" 3,9% de soja GM.

Em 100 gramas da primeira salsinha, teremos 0,12% de ingrediente GM; e na segunda salsicha teremos 3,90% , ou mais de 30 vezes o conteúdo de transgênicos da primeira salsicha. No entanto, a primeira, com apenas 0,12% terá de ser rotulada como salsicha transgênica, enquanto a segunda, com trinta vezes mais transgênicos, estará isenta desse alerta no rótulo, e será vista como alimento vegetariano, "natural", uma alternativa saudável frente à carne vermelha e isenta de transgênicos (embora contendo mais de 30 vezes o teor de soja GM, em relação à salsicha com soja contaminada em 3,9%).

Muitas outras contradições poderiam ser levantadas. Estas duas parecem suficientes para evidenciar a precariedade, o aventurismo, o simplorismo, o casuísmo, o caradepauismo e a irresponsabilidade dos argumentos e decisões que permeiam a questão "rotulagem de transgênicos". E nem seria preciso chegarmos a este nível de detalhamento, discutindo-se percentuais, enfocando a questão da base seca versus base úmida, lembrando que existem muitos coadjuvantes tecnológicos de origem transgênica, e que a legislação simplesmente dispensa a informação, nos rótulos, da presença dessas substâncias no produto (basta olhar os pães de forma, e mesmo os queijos, cujos rótulos não informam sobre nenhuma dessas substâncias obviamente adicionadas na fabricação, sejam ou não de origem transgênica.

A ANVISA, inclusive, está devendo a explicação de por que no lugar do Bromato de Potássio se libera a azodicarbonamida, para adicionar no pão, mas dispensa isso da rotulagem. E o Ministério da Agricultura está devendo explicação sobre esse negócio de queijo com leite de vaca ser rotulado, ou anunciado, como "muzzarela de búfala", só para ficarmos em dois pequenos exemplos, dentre centenas de exemplos possíveis).

A verdade é que ainda não estamos amadurecidos e preparados, cientificamente, tecnicamente, para discutirmos esses detalhes, sobre rotulagem de transgênicos, uma vez que sequer a definição para grãos, para organismos, os geneticistas lograram estabelecer. Também não estamos aparelhados, institucionalmente, para exercer essa proteção do consumidor. Ou bastaria olhar as bebidas energéticas aprovadas pela ANVISA e pelo Ministério da Agricultura, que são rotuladas como "Alta Energia e Zero Caloria", e quem erra isso em Física, certamente erra qualquer outra coisa em Química e Biologia; quem erra na rotulagem disso, quem vem de segundo grau mal feito, não pode abrir a boca quando se fala em rotulagem de transgênicos, que é muito mais complexo.

Se não temos nome, nem definição, para o que contém dentro de cada um dos frascos, melhor não rotular. E, não estando rotulado, melhor que seja proibido vender. E, proibido vender, melhor criar, urgentemente, uma agência de vigilância sanitária.

 

* Luiz Eduardo Carvalho, Engenheiro de Alimentos, é professor de Tecnologia de Alimentos da Faculdade de Farmácia da UFRJ, e Coordenador do LabConsS-UFRJ (Laboratório de Consumo & Saúde), tendo sido assessor do Ministério da Saúde (1975-81) onde coordenou as atividades do Codex Alimentarius, e Coordenador do Programa de Nutrição Brasil-Banco Mundial (1981-85). Foi também Presidente da SBCTA - Sociedade Brasileira de Ciência e Tecnologia de Alimentos (1986-91) e presidente da ALACCTA - Asociacion Latinoamericana y del Caribe de C & T de Alimentos (1990-95).