Autores: Camilla Medeiros Fortunato, Marcos Paulo Marzollo Maria, Victor Pimentel Diogo
Orientador: Luiz Eduardo Carvalho

Data: 2006
Tipo de apresentação: Painel

Resumo: Alimentos industrializados para bebês, incluindo aqueles que mimetizariam o leite humano, destacam ingredientes "funcionais" em seus rótulos, sinalizando a violação do espírito da severa legislação que protege o aleitamento materno. O objetivo desta pesquisa é identificar, descrever e avaliar esse fenômeno, à luz das ciências nutricionais e do instrumental regulatório vigente; e discutir as dificuldades e limitações semânticas, que obstam precisar identidades, confundindo-se conceitos de propriedades nutricionais com efeitos na saúde, de composição química com "health claims'.

A especificidade desses alimentos, de seus consumidores-alvo e das anunciadas "funcionalidades" obriga a adoção de metodologia qualitativa, transcendendo assim quantificações como localização no rótulo e a dimensão e cor das letras. Rotular como "sem colesterol" é informar sobre a composição química, mas o consumidor lê como informação em saúde, não em química; e rotular como "sem lactose" é apenas uma indicação sobre o perfil do consumidor-alvo. Mas rotular como "Contem PreBio3" constitui fenomenologia muito particular e distinta: em vez de uma substância química definida, anuncia a adição de um "nome de fantasia". Não parece razoável imaginar que os consumidores entendam o significado de "contém PUFA". Ou se isso apenas mimetiza o leite materno ou, em verdade, qualifica falsamente a infant formula como superior ao aleitamento. Não se trata, portanto, de avaliar produtos para grupos com patologias e dietas especiais, e assim anunciados; mas de produtos para consumo universalizado dos bebês, em substituição total ou parcial do leite humano.

Todos os "substitutos" disponíveis no mercado do Rio de Janeiro - encontrados em 3 hipermercados e 20 drogarias, de abril a junho de 2006 - tiveram seus rótulos estudados, encontrando-se "claims" como: Anti-Regurgitação, Hipoalergênico, Sem Lactose, Contém Nucleotídeos, Adicionado de LC-PUFA, Probiótico (com Bifidus), Plus (acidificado) e Com Ferro. Os 3 primeiros "claims" expressam identidades dietéticas - definindo destinar-se a segmentos com patologias diversas, inclusive alergia - e fogem do escopo desta pesquisa, que foca as "funcionalidades" universalizantes para crianças sadias. Cada um destes nutrientes é então tratado como "estudo de caso", considerando-se as normas da ANVISA e do Codex Alimentarius FAO/WHO e observando-se o significado para a saúde infantil e para a economia popular. Discute-se também os conceitos de "informação nutricional" e "health claim", que se mostram insuficientes e impróprios para esses alimentos, não bastasse ser inaceitável que mimetizações do leite materno se anunciem umas melhores que as outras e, de certa forma, até melhores que a secreção hormonal natural, induzindo assim consumidores a erro, colocando sob risco a nutrição e a saúde de crianças menores de 12 meses.